O deputado Lucas Redecker (PSDB) pediu esta semana à mesa da Câmara, a votação pelo plenário, do projeto de sua autoria, que cria um cadastro nacional de persecução penal, “para que o Brasil inteiro tivesse um cadastro, um sistema que todos os Estados pudessem acessar, porque o crime não tem fronteira”.

Redecker explica que pelo projeto, “se alguém comete um crime no norte do Estado, pode cometer outro no sul, e nós não temos esse cadastro ativo no Brasil. Mas este projeto que eu apresentei tem uma peculiaridade, quando se trata de crime contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes: esse cadastro incluiria esse crime e seria disponibilizado para instituições de ensino, postos de saúde, administrações municipais, hospitais, para que esses órgãos não contratassem uma pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”.

O deputado denuncia que o projeto, mesmo aprovado em todas as comissões da Câmara, está parado desde 2021. “Está parado porque 53 Deputados Federais da bancada do Partido dos Trabalhadores assinaram um requerimento para que o projeto viesse para a Mesa, não fosse terminativo, e não seja votado em plenário”, denuncia Redecker.