A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, também anulou todas as decisões tomadas por Leite desde o dia 6 de julho de 2022, quando ele prorrogou seu próprio mandato de forma alegadamente irregular. O partido afirmou que aguardará a notificação para recorrer da decisão.
A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez. A juíza entendeu que uma segunda prorrogação, ocorrida em julho, é irregular.
Ela determinou que uma nova eleição ocorra em 30 dias. Com isso, Leite fica afastado da executiva nacional, assim como os governadores Raquel Lyra (PE) e Eduardo Riedel (MS).
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, escreveu a juíza.