Um caso que aguarda julgamento pelo colegiado da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é visto com expectativa por investidores de várias partes do país.  O caso envolve um imóvel em Porto Alegre, que está no centro de uma disputa judicial. O empreendimento é o Life.co, no bairro Jardim do Salso. A obra foi viabilizada com a emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) pela securitizadora HabitaSec, de São Paulo. Os valores das vendas das unidades deveriam ser depositados em uma conta centralizadora, como determina a legislação para o reembolso dos investidores. No entanto, a HabitaSec afirma que vários dos apartamentos negociados tiveram os recursos desviados para outras contas – e os investidores não foram pagos. A securitizadora vem tentando recuperar os recursos, executando as garantias – no caso, os apartamentos. Um leilão extrajudicial chegou a ser marcado para janeiro, mas foi suspenso em decisão de primeiro grau. A HabitaSec obteve efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, assim, o leilão foi remarcado para o dia 8 de agosto. No entanto, nova decisão monocrática determinou que isso aconteça apenas quando o caso for julgado pelo colegiado da 17ª Câmara Cível do TJRS.

“É uma situação que traz uma enorme insegurança jurídica, que pode encarecer ou até mesmo afastar investimentos no Estado. Os CRIs são muito usados para financiar a construção de imóveis, mas temos este caso em que uma incorporadora desvia os valores que deveriam ser destinados aos investidores – e o tema se arrasta na Justiça. Ninguém quer financiar algo com esse nível de risco. Ao final, isso poderá encarecer os empreendimentos no estado”, adverte o advogado Tiago Munoz, que representa a HabitaSec.