O governador Eduardo Leite disse ontem que considera “legítima” a decisão do Congresso Nacional de legislar sobre a dosimetria das penas aplicadas aos acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. O governador esteve ontem na solenidade de posse do conselheiro Iradir Pietroski na presidência do Tribunal de Contas e, na saída, conversou com o jornalista Flavio Pereira sobre o tema. Leite disse que “há uma compreensão em muitos ambientes jurídicos de que a dosimetria das penas necessitaria ter algum tipo de revisão, penas muito elevadas que teriam sido estabelecidas para diversas situações certamente não era o caso”. Ressalvou, porém, que “eu jamais defenderia e nem defenderei anistia, não haver punições para quem tenha acometido atos graves. Mas essas punições têm que estar adequadas ao que foi efetivamente observado”, afirmou.

“A dosimetria das penas deve ser ajustada e espero que a gente consiga construir no Brasil um ambiente que seja menos de destruição uns dos outros, e mais de construção de um futuro melhor para o nosso país”, afirmou Eduardo Leite.

Aos pequenos produtores, governador defende recursos do fundo constitucional

À tarde, o governador Eduardo Leite atravessou a rua do Palácio Piratini e subiu no carro de som onde ocorria uma manifestação organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), cobrando solução para a crise que enfrentam.

Sob chuva, o governador criticou a burocracia contida na Medida Provisória do governo federal que liberou R$ 12 bilhões para os trabalhadores rurais, “que, na modalidade como foi colocada, é dinheiro para ninguém ver. Anunciam 12 bilhões, mas depois colocam um monte de regras, que ninguém acessa. Está errado, precisa ser corrigido isso”, disse Eduardo Leite.

O governador relatou que esteve em Brasília defendendo a votação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 no Senado, que prevê a liberação de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, formado por receitas do pré-sal, para refinanciar dívidas de produtores afetados por estiagens e perdas consecutivas.

Leite disse que “a gente já provou que tem dinheiro do Fundo Social. Esse Fundo Social é constituído por recursos dos royalties de petróleo e da outorga onerosa, que é a venda do direito de exploração do petróleo, que vai ter, na próxima década, 1 trilhão de reais passando por esse fundo. E o que a gente está demandando são 30 bilhões para serem alcançados na forma de crédito e garantias que possam ser oferecidas aos produtores rurais para eles retomarem sua capacidade de produção e fazerem o que sabem fazer de melhor, que é produzir: trabalhar, produzir e gerar riqueza”, afirmou.

Governador critica discursos oportunistas

O governador encerrou sua manifestação aos produtores rurais, referindo-se aos discursos de alguns críticos, que, segundo ele, nada fazem:

“Eu entendo que tem gente na política que gosta de falar, fazer discurso vibrante para vocês, mas depois não resolve o problema. O meu estilo é um pouco diferente, nem a todo mundo agrada, nem todo mundo gosta, mas meu trabalho é justamente, por dentro, conseguir resolver os entraves, abrir os caminhos para que a gente consiga atingir os nossos objetivos, e a gente vai insistir junto a isso em Brasília”, afirmou Eduardo Leite.