Empresas já podem repassar parte do ICMS para hospitais públicos gaúchos

Teve o protagonismo do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), a possibilidade de concessão do crédito presumido de 100% dos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, santas casas e hospitais públicos estaduais.

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou, na sexta-feira (4), pedido encaminhado pelo governo do Estado.

A iniciativa funcionará de forma similar ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS).

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