O deputado federal Osmar Terra (MDB) avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, protocolada na Câmara dos Deputados ontem (25) por parlamentares da base do governo, traria como consequência imediata o caos econômico. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.

Terra lembra que, “atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. Já a PEC prevê duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais”.

Contraponto sugerido por Terra: salário mínimo de R$ 10 mil

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) rebate a ideia:

“Por que não R$ 10 mil de salário mínimo ou três dias de trabalho e quatro de folga? Mais: o salário menor de aposentadoria pode ser equivalente a dois salários mínimos e sua correção ser sem fator previdenciário. E para cereja do bolo os funcionários públicos trabalharem também 3 dias por semana. Terra adverte: “A consequência imediata seria o caos econômico, centenas de milhares de empresas não suportariam o aumento abrupto de mais de 50% do custo da folha e fechariam as portas.”

As que arcassem com a despesa extra, diminuiriam sua capacidade de investimento e competição com empresas de fora, diminuindo seu tempo de existência, além de repassar parte dessa despesa para o preço das mercadorias, que ficariam bem mais caras, começando pela comida nos supermercados. O aumento do custo no setor público aumentaria o risco de fechamento de postos de saúde, hospitais e escolas, aumentando a desassistência de forma generalizada. Terra conclui:

“A autora da proposta, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), confessou candidamente que não tinha estudos do impacto econômico dessa alteração. Em que mundo vive essa gente?”