O deputado federal Alceu Moreira (MDB) é o novo relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 244/2023, que cria o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência.

A proposta define que os recursos do fundo serão reservados exclusivamente para o financiamento de pesquisas e projetos e investimentos em políticas públicas, entre outras ações de interesse social. O tema é importante: entre as fontes de arrecadação sugeridas pelo projeto, de autoria do deputado Lula da Fonte (Progressistas-PE), estão as Doações de pessoas físicas e jurídicas, Dedução do Imposto de Renda (IR), Percentual de 1% dos dividendos recebidos pela União a partir de empresas públicas e sociedades nas quais tenha participação e Multas oriundas de crimes e infrações previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Alceu Moreira tem um histórico de apoio ao setor: neste ano, destinou cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas para a manutenção de 60 Apaes do Rio Grande do Sul, e já admite que elevará este número para 80 entidades atendidas a partir de 2025 e que estas serão contempladas, pelo menos, até o final desta legislatura. Sobre o projeto do qual pé o novo relator, ele promete “ouvir todos os atores envolvidos no processo para a possibilidade de aprimorá-lo. É dever desta Casa, como poder que representa a todos os brasileiros, zelar pela inclusão e pela igualdade de oportunidades”, afirma.