A chamada “Faixa de Fronteira”, fruto de uma legislação criada em 1979, trava investimentos e impede o desenvolvimento de grande parte do Rio Grande do Sul. Hoje, cerca de 60% do território gaúcho sofre diretamente com as restrições impostas – entrave que, na prática, impede investimentos, reduz empregos e limita o crescimento da Região. O alerta é da deputada estadual Adriana Lara (PL).
O tema foi tratado no recente Fórum Nacional da Redução da Faixa de Fronteira, e agora ganha desdobramentos importantes. A Faixa de Fronteira – definida pelo IBGE como uma área de até 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres – abrange 196 municípios do Estado. Apesar do enorme potencial produtivo, a legislação atual impõe barreiras que afastam investidores e travam setores estratégicos como mineração e produção rural, condenando a região à pobreza.
Municípios como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Bagé, Candiota e Hulha Negra são exemplos de regiões ricas em recursos naturais – como calcário, carvão e terras raras – e que poderiam gerar milhares de empregos, mas seguem limitadas por uma legislação considerada ultrapassada.
“O que está em jogo aqui é o futuro da nossa região. Não faz sentido manter uma lei de mais de 40 anos, que ignora a realidade atual e penaliza quem quer produzir e investir”, afirma Adriana Lara.
Projeto do ex-senador Lasier Martins muda a Faixa de Fronteira
A deputada resgatou o trabalho do ex-senador Lasier Martins, autor da proposta que deu origem ao Projeto de Lei nº 1455/2022. O projeto busca modernizar a legislação, criando regras mais equilibradas entre segurança nacional e desenvolvimento econômico.
O projeto segue em tramitação no Senado, sob relatoria de Luis Carlos Heinze (PP) e já com relatório preliminar apresentado, aguardando audiência pública.
Para a deputada, a mudança é urgente e necessária: “A fronteira não pode continuar sendo tratada como um problema. Ela precisa ser reconhecida como uma solução. É uma porta de entrada para o desenvolvimento — e não uma barreira para quem quer crescer.”