A Lei Magnitsky na prática, para os bancos brasileiros

Desde que os EUA aplicaram a Lei Magnitsky em Alexandre de Moraes, há duas semanas, uma série de dúvidas pairam sobre seus efeitos reais no Brasil. O jornalista Lauro Jardim, de O Globo, revela que um diretor do Banco Central, que preferiu falar no anonimato, explicou o que, vale afinal, ao menos na visão da autoridade monetária brasileira:

— A lei americana vige lá e a brasileira, aqui. Mas a questão é outra, pois o sistema financeiro global é integrado. Então, o que se tem é que espaços jurídicos e democracia são regidos nacionalmente, mas as relações econômicas são globais. Se hoje já estivesse em vigor a versão mais dura da Lei Magnitsky, porque a que está aí para o ministro não é a mais dura, a escolha que caberia a um banco é: o que vale mais, manter um ministro do STF como seu cliente ou poder fazer cotação de dólar, operar câmbio, entre outras operações financeiras? Por que sem essas operações, você mata o banco. Então, o banco teria que escolher: subsistir ou manter esse cliente. E essa é uma decisão que afeta todo o sistema financeiro, afeta a estabilidade do sistema financeiro. São três níveis da Lei Magnitsky. O ministro está no mais brando.

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