O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ministro Guilherme Boulos por danos morais contra o empresário catarinense Luciano Hang, dono da Havan. A decisão determina o pagamento de R$ 25 mil e a exclusão das publicações em que Boulos chamou Hang de “sonegador” e “golpista” nas redes sociais.
⠀
O caso tem origem em três posts feitos por Boulos em 2022 no então Twitter. A defesa alegou liberdade de expressão e apontou uma condenação tributária antiga de Hang como base para o termo “sonegador”. O tribunal rejeitou: a condenação era antiga e Hang teria apresentado certidões negativas de débitos. O argumento de imunidade parlamentar também caiu, os posts foram feitos antes da posse de Boulos como deputado.