STJ manda soltar chefão do PCC

 

Não é fake news, como pode se imaginar. Por considerar ilegal a forma como foi feita a abordagem que resultou na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, determinou com um canetaço que seja colocado em liberdade Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O acusado foi preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo. Assim, o ministro, em decisão monocrática anulou outra decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por condenar o acusado a de dez anos de prisão.

No seu despacho que mandou soltar o criminoso, o ministro do STJ menciona que a abordagem ao chefão do PCC baseou-se em subjetivismo.

PCC tem acumulado vitórias no STF e no STJ

O PCC vem colecionando vitórias no STJ e no STF: em abril, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça trancou o inquérito policial que tramitava contra “André do Rap”. O colegiado, por unanimidade, concluiu pela nulidade das provas apreendidas no caso, uma vez que não houve prévia autorização judicial para a realização de busca e apreensão na residência do acusado. André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, era apontado como líder do PCC – Primeiro Comando da Capital. Em outubro de 2020, André do Rap, condenado a mais de 25 anos, já havia obtido a liberdade em habeas corpus julgado pelo ministro Marco Aurélio, do STF. E, em janeiro deste ano, logo no início do governo Lula, o ministro da Justiça, Flavio Dino, anunciou a transferência de Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro comando da Capital) Ele foi transferido, da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para a Penitenciária Federal de Brasília.

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