STJ determina imediato retorno de Jairo Jorge ao comando da prefeitura de Canoas.

O prefeito eleito de Canoas, Jairo Jorge, anunciou ontem que uma das prioridades no seu retorno, “será acabar com o crime organizado que existe dentro da prefeitura”. Jairo fez a declaração, depois de tomar conhecimento da decisão do STJ que determinou seu retorno ao cargo. O prefeito vai priorizar as finanças, a segurança,saude e educação neste seu retorno,

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em Brasilia,acompanhando voto do ministro Sebastião Reis,relator do processo. Esta a manifestação oficial do STJ sobre o caso:

Adão Paiani “STJ fez prevalecer a justiça”

O advogado Adão Paiani, que vinha acompanhando diutirnamente o andamento do recurso junto ao STJ, disse ontem que “respiramos aliviados,por que o STJ manteve sua tradição,e fez prevalecer a justiça no caso do prefeito Jairo Jorge”

Em decisão unânime, a Sexta Turma do STJ, acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Junior (foto) , para afastar a medida cautelar de suspensão da função pública imposta a Jairo Jorge da Silva.

O ministro entendeu que os fatos objeto de apuração e que constam da denúncia são fatos “passados” relacionados a dispensa de licitação que já redundou no

oferecimento de denúncia, não havendo mais a necessidade da medida para resguardar eventuais provas.

Além disso, quando o prefeito retornou ao cargo no ano passado, permanecendo por alguns meses, não houve relato de novo indício e/ou notícia de continuidade das supostas ações delituosas. Para o ministro, a renovação da suspensão do exercício da função pública, já dura “por prazo exagerado”, visto que sequer houve, até o momento, o recebimento da denúncia oferecida na data de 5/7/2022, sendo que o afastamento cautelar “não pode se eternizar no tempo”, principalmente em relação ao exercício de mandato eletivo, sob pena de cassação indireta do mandato.