Senadores da oposição se mobilizam para levar ao debate uma proposta acabando com mandatos vitalícios para ministros do STF. Será buscado apoio do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) que já se posicionou favorável à mudança dos critérios para nomeação de ministros do STF e até mesmo a um debate sobre o número de ministros na composição da Corte. Já existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ex-senador Lasier Martins, apresentada em 2015. Essa proposta limita os mandatos dos ministros do STF em 10 anos. No entanto, os senadores decidiram ignorá-la, e se voltam agora para a A PEC 16 de 2019, de Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução e fixa prazo de 1 mês, depois do surgimento da vaga no Tribunal, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perdesse o prazo, caberia ao Senado fazê-lo. Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Dois ministros para o STF em 2023

Pelo critério atual, Lula poderá indicar 2 novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.

Líder do PDT quer proposta mais ampla

Líder do PDT, o senador Cid Gomes defende, também, que a discussão sobre mandatos de 10 anos não se restrinja ao STF e alcance todos os tribunais superiores e cortes de contas, como o Superior Tribunal de Justiça, e o TCU (Tribunal de Contas da União).