O PT tentará proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Passado o carnaval, deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrarão uma ofensiva com o objetivo de obter 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformule o artigo 142.

Apesar das articulações do PT, o Palácio do Planalto resiste à ideia, sob o argumento de que não é hora de comprar nova briga. O artigo 142 é sempre citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado das eleições.

A leitura da extrema direita é a de que o texto autoriza a atuação das Forças Armadas como poder moderador, se convocadas a realizar uma intervenção. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçam esse entendimento.

A atual redação do artigo 142 estabelece que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Os petistas querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a garantia da lei e da ordem e, no lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”. A proposta estabelece, ainda, que militares devem ir imediatamente para a reserva se aceitarem cargos públicos.