Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) já tramita nas comissões da Câmara dos Deputados, e pretende criminalizar a apologia ao comunismo.

O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa. Aprovado o projeto, a nova lei deve punir quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo. A pena é prisão de dois a cinco anos e multa, a mesma pena atualmente aplicada para apologia ao nazismo.