A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, terça-feira (6), o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos.

O tema começou a ganhar espaço no Congresso há dez anos, a partir de uma proposta da ex-senadora Ana Amélia, o projeto de lei 6579/13 apresentada no Senado Federal, restringindo a “saidinha” dos presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alterou o seu parecer para o projeto de lei mais recente, o 2.253 de 2022, o chamado PL da Saidinha. Com o novo texto a saída temporária de presos do regime semiaberto só será permitida para atividades de educação e trabalho, seguindo regras definidas pelo projeto. Ou seja, não haverá saídas em feriados.

Anteriormente, o projeto havia unificado 47 projetos que tratavam do benefício concedido aos presos, sob um PL mais antigo, o 6579/13, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP). Esta semana, Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.