Por unanimidade, TRF4 absolve prefeito de Canoas, Jairo Jorge

 

O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi absolvido da acusação de empregar recursos públicos provenientes da União em desacordo com os planos ou programas a que se destinavam.

No caso, o Convênio nº 2697 (SIAFI 432390), firmado entre o Ministério da Saúde e Município de Canoas em 2001, ainda na gestão do prefeito Marcos Ronchetti.

Na prática, Jairo Jorge foi acusado por aplicar os recursos da saúde na reforma geral do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, o que não estava previsto no convênio, e gerou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

Em 2022, o prefeito já havia sido absolvido em razão dos mesmos fatos em ação civil pública, que reconheceu a ausência de ilicitude, de intenção de praticar qualquer conduta indevida e a inexistência de prejuízo na contratação. A decisão unânime foi proferida ontem (13), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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