Da coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

A semana será decisiva para a votação das novas regras do IPE Saúde, o plano de saúde dos servidores do Rio Grande do Sul que, segundo dados do governo, mantido o atual modelo, manterá um prejuízo mensal de R$ 36 milhões, que vem sendo coberto por recursos do tesouro estadual. O projeto, enviado ao Parlamento, no dia 18 de maio, tramita em regime de urgência e deve ser votado na terça-feira (20). A partir de alterações já admitidas no texto inicial do projeto e a negociação de emendas apresentadas por bancadas e deputados, o governo tenta obter os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.

Como é o projeto original do IPE Saúde

Pelo texto original do Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que reestrutura o IPE Saúde, a contribuição dos titulares passaria dos atuais 3,1% para 3,6% do salário. A contribuição paritária do Estado também sobe para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam porém, exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade, conforme a sua faixa etária. Isso garantiria ao segurado pagar sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário.

Os dependentes, que hoje não contribuem financeiramente com uma mensalidade, serão submetidos a uma tabela com valores fixos por faixa etária. A faixa de valor para dependentes com menos de 24 anos ficou em R$ 49,28. Nas demais idades, o valor de referência será de 35% do total pago pelo titular. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade. A proposta cria ainda a chamada Trava Global, um mecanismo estabelece que o total de contribuição do titular e seus dependentes não poderá exceder 12% do salário do titular. A coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

PL condiciona aprovação à emenda apresentada

O deputado Rodrigo Lorenzoni, lider do PL, defende a emenda apresentada pela bancada ao projeto do IPE Saúde, que altera os percentuais de desconto e condiciona o voto dos 5 deputados do bloco ao texto do projeto, à aprovação desta emenda. Segundo ele, o PL não questiona a necessidade da reforma, em função da crise do IPE Saúde, mas discorda da formatação que o governo apresentou, “porque penaliza quem ganha menos e isso pode levar à evasão dessas pessoas para o Sistema Único de Saúde. Assim, para não sobrecarregar o SUS e não penalizar o IPE, foi apresentada a emenda de número 1 com uma nova tabela de trava global. Ela leva em conta critérios de faixa salarial lastreados tanto no mínimo regional quanto nos aplicados pelo IBGE. Com a nossa emenda, quanto menor o salário, menor a trava. Aplicamos uma lógica de equilíbrio e justiça e assim vamos proteger os servidores de menor renda.”

Governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano

Na audiência pública promovida na última sexta-feira pela Comissão de Saúde da Assembleia, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, fez uma breve síntese da situação: atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Segundo ele, com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do governo.

Lenda e verdade no IPE Saúde

Que o plano terá um reajuste no valor da contribuições para os servidores, e a inclusão dos dependentes no rol de contribuintes, isso parece inevitável. Porém, o uso do Simulador de Contribuição, ferramenta disponibilizada no site do IPE Saúde tem desfeito muitos equívocos e diminuído o susto dos servidores quanto ao real valor a e descontado.