“Não se trata só de punir quem comercializa bebidas e cigarros contrabandeados ou adulterado, mas antes orientar o comércio em relação ao cuidado na compra desses produtos”, afirmou ontem o deputado estadual Elton Weber (PSB), autor da nova legislação, ao comentar a decisão do governo do estado que regulamentou as punições a estabelecimentos comerciais que cometam esse tipo de infração.

O decreto 58.555 publicado ontem no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Eduardo Leite, regulamenta a Lei nº 16.326, de 5 de agosto de 2025. Elton Weber conversou ontem com o jornalista Flavio Pereira e comentou que “nós acompanhamos todo esse processo da regulamentação junto com entidades do setor.”

Ele destaca que Fetag, Farsul, setores do vinho e Sinditabaco dentre outras entidades “tiveram papel importante nessa conquista” e considera importante a iniciativa do governo do Estado de iniciar uma campanha para orientar comerciantes e consumidores.