Sobre  a audiência na Comissão mista do Senado desta quarta-feira para debater a Medida Provisória 1.303/25 que aumenta os impostos sobre as apostas esportivas, tema tratado neste blog, recebemos do presidente executivo  do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável Fernando Vieira, a seguinte nota:

“O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alerta que o Brasil pode repetir o erro da Holanda, onde o aumento de impostos sobre apostas reduziu a arrecadação legal em € 200 milhões em apenas um ano e empurrou jogadores para o mercado clandestino. A Medida Provisória 1.303/25, que eleva de 12% para 18% a contribuição sobre a receita bruta das bets, ameaça a segurança jurídica e os investimentos feitos — cada licença custou R$ 30 milhões às operadoras e, segundo a Receita Federal, as empresas do setor renderam R$ 2,6 bilhões em impostos só nos primeiros sete meses de regulamentação. Estudos apontam que a medida pode resultar em perda superior a R$ 2 bilhões anuais e elevar para mais de 60% a participação das apostas ilegais no mercado brasileiro.”