Com o desafio de equilibrar as contas do regime de aposentadoria, o governo registrou um crescimento médio por ano de apenas 0,7% no número de novos contribuintes ao sistema previdenciário entre 2012 e 2022. Ao mesmo tempo, a quantidade de benefícios pagos no período aumentou em um ritmo três vezes maior, de 2,2% ao ano.
Os dados constam de um estudo do especialista Rogério Nagamine, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, feita pelo IBGE, e levam em consideração quem fez ao menos uma contribuição ao ano. Caso seja computada a média mensal de contribuintes, ou seja, os que contribuíram mais vezes, a expansão foi de 1,2% ao ano — ainda assim, abaixo da alta no estoque de benefícios pagos.
Para Nagamine, especialista em políticas públicas que foi subsecretário do Regime Geral de Previdência Social no governo passado, a baixa expansão do número de contribuintes no Brasil entre 2012 e 2022 tem relação direta com o fraco desempenho da economia no período e, consequentemente, de uma evolução pouco favorável ao mercado de trabalho.
Ele alerta, no entanto, que o problema não será resolvido se a economia voltar a crescer. Isso porque o regime de aposentadoria está estruturalmente desequilibrado devido às mudanças na demografia, com o rápido envelhecimento da população brasileira e queda na taxa de fecundidade, já que as famílias têm cada vez menos filhos.
— Os dados sobre o número de contribuintes só pioram o quadro. Como a gente vem alertando, uma nova reforma precisará ser feita para corrigir distorções — afirma Nagamine.
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Carga futura para o BPC
Especialistas avaliam que o cenário também é resultado da elevada informalidade no mercado de trabalho, que aumentou com a chegada dos aplicativos de transporte e entrega no país, além do fato de a Reforma Trabalhista de 2017 ter ampliado a possibilidade de terceirizações. A partir da mudança na legislação, mais brasileiros aderiram a trabalhos autônomos ou abriram pequenos negócios, por meio de registros de MEI (microempreendedor individual). Para esses trabalhadores, a contribuição ao INSS é facultativa.
— Está havendo uma modificação na questão da contribuição, isso não é de agora. Isso já vem com a Reforma Trabalhista, com a terceirização, e a própria Reforma da Previdência também, que mudou bastante o direito dos segurados. Isso afasta as pessoas da contribuição e, consequentemente, elas estão modificando o seu mecanismo de contribuição — afirma a advogada previdenciária Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).