O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (Repiublicanos) vinha cobrando com insistência a  regulamentação da Lei 14.260 aprovada em 2021 no Congresso, e sancionada em 2022 após a derrubada de vetos presidenciais. Já se passaram nove meses, e a norma ainda não foi regulamentada, mas a recente edição da portaria pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nomeando os membros  do grupo de trabalho para elaborar o texto da regulamentação, animou o deputado, e o setor da reciclagem.   A lei garante a dedução do Imposto de Renda a empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem. Carlos Gomes pede celeridade na regulamentação.
O deputado é  primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional. Neste ano, já teve um encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da implementação da Lei quando obteve sinalização positiva da titular da pasta.

-Precisamos permitir que a lei seja colocada em prática o quanto antes, para que os projetos de reciclagem comecem a ser enviados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse Carlos Gomes.

O que diz a Lei da Reciclagem

A Lei 4.260 estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A medida é baseada na legislação de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas para investimentos em projetos na área. Para 2023, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 299 milhões para a aplicação da ação, que ainda depende da regulamentação do Governo Federal. O deputado Carlos Gomes confirmou à coluna, que foi publicada no Diario Oficial na quarta-feira (07), portaria do Ministério do Meio Ambiente criando a comissão destinada a regulamentar o projeto.