ENSINANDO OS COLEGAS

Na sua decisão, Fux ensina de forma didática aos seus colegas do STF, que têm interferido de forma abusiva em medidas do executivo e do próprio legislativo, qual o verdadeiro papel do Poder Judiciário: “Em termos concretos, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, ainda que com as melhores intenções, aperfeiçoar, criar ou aditar políticas públicas, ou, ainda, inovar na regulamentação de dispositivos legais, sob pena de usurpar a linha tênue entre julgar, legislar e executar. No âmbito do controle de constitucionalidade, a competência deste Tribunal restringe-se a verificar a coexistência entre, de um lado, os valores morais e empíricos que sublinham a Constituição, e, de outro, o texto da legislação.”

Deixar uma resposta