Projeto do Congresso que reconhece calamidade no RS libera limite de gastos para municípios

Aprovado pela Câmara dos Deputados quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/23, já aprovado pelo Senado, ao reconhecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, permitirá que municípios tenham regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para ajudar a enfrentar a situação, que envolve custos imprevistos. O relatório, de