Fevereiro 2020 – Página 5

Uma empresa que produz telhas de amianto,resolveu ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o uso desse material em todo o Brasil. .Trata-se da Eternit, conhecida pela fabricação de telhas de amianto. Tornando publico o grau de credibilidade e respeito que dá ao STF,a empresa decidiu ignorar a decisão do Tribunal, e já

LEI ESTADUAL VALE MAIS QUE DECISÃO DO STF,SEGUNDO A EMPRESA

A Eternit considerou um parecer de seus advogados mais importante que a decisão dos polêmicos ministros do STF. Com base em uma lei estadual vigente em Goias, que determina que “O beneficiamento do minério já extraído se dará em caráter temporário [e] não significa a retomada da atividade de mineração” garante que fica imune a

DECISÃO DE 2017

O Supremo Tribunal Federal decidiu em novembro de 2017, por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

TEMPOS DE MUDANÇA EM BRASÍLIA

A disposição do presidente Jair Bolsonaro, em concentrar nos cargos do Palácio do Planalto apenas ministros militares, seria a razão da mudança na Casa Civil,atualmente ocupada pelo ministro Onyx Lorenzoni, ultimo civil a ocupar gabinete ministerial no prédio. Parceiro de primeira hora, Onyx tem direito a tratamento especial, e estaria deixando uma Casa civil esvaziada,para

CONSEQUÊNCIAS DAS MUDANÇAS

Se confirmada a mudança, Onyx passaria a gerir programas como o Bolsa Família, de grande alcance social,e a área do esporte, atuamente subordinados ao Ministério da Cidadania. Para o ministro Osmar Terra,o retorno à Câmara dos Deputados poderia representar um acréscimo na articulação politica, como vice-lider do governo. Cargo do atual deputado Darcisio Perondi,seu suplente,que

EM DEBATE,O CONSUMO DE BEBIDAS

A Prefeitura de Porto Alegre, capital gaúcha, propõe,com um projeto de lei, o debate sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade. Paciente, o secretário municipal da Segurança, Rafael Oliveira, tem explicado em detalhes a proposta,que pretende reduzir arruaças e perturbação do sossego nas vias da capital gaúcha,em especial no

JAIR BOLSONARO: QUE FIQUE BEM CLARO: “A AMAZÔNIA PERTENCE AO BRASIL”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que é preciso deixar claro que “a Amazônia pertence ao Brasil”, logo após assinar decreto que entrega a Hamilton Mourão a presidência do Conselho da Amazônia. Segundo o presidente, é essa a imagem que precisa ser passada ao mundo inteiro.

“SOBERANIA DA AMAZONIA É NOSSA”

Jair Bolsonaro insistiu no tema ao comentar que “no ano passado, um chefe de Estado da Europa ousou dizer que a soberania sobre a Amazônia não era nossa. Nós temos então que nos preparar, implementar políticas que passem a imagem de que a Amazônia é nossa. Que queremos que ela seja preservada e que seus

CRÍTICA À “INDÚSTRIA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS”.

A questão das demarcações de terras indígenas também foi tratada pelo presidente: “Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção à terra de nossos irmãos índios. Mas não da forma com que foi feito. [O governo] Fez com que fosse deflagrada uma indústria da demarcação das terras indígenas,” afirmou Jair Bolsonaro.

ESTADO E PREFEITURAS GANHAM R$ R$ 6 BI COM ICMS DOS COMBUSTIVEIS.

O presidente da República Jair Bolsonaro acabou pautando a reunião dos governadores,realizada ontem em Brasília. O encontro deveria tratar da reforma tributária,mas a questão da incidência do ICMS sobre os combustíveis dominou a reunião. O ministro da Economia,Paulo Guedes esteve presente. O governador Eduardo Leite admite discutir a redução do imposto ,mas aponta a dificuldade

PREFEITURAS TAMBÉM PERDEM COM REDUÇÃO DO ICMS

A dificuldade em definir a redução do ICMS sobre combustíveis de forma imediata, é compeeensível: no caso do Rio Grande do Sul, a receita com ICMS sobre combustíveis chega a R$ 6 bilhões, valor destinado à prestação de serviços públicos. Desse valor, o estado repassa 25% às prefeituras.

BOMBEIRO CIVIL ILEGAL?

Um projeto de lei do deputado estadual gaúcho Elizandro Sabino (PTB), chama a atenção para a existência de bombeiros civis ilegais no Estado, um tema pouco conhecido. O projeto institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. O deputado lembra que a

BANCADA DO MDB QUER MELO PARA PREFEITO

Embora seja um tema da competência do diretório municipal do MDB,a bancada estadual gaúcha do partido resolveu dar seu pitaco e emitiu nota ontem para anunciar que apóia a candidatura do deputado Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre. A nota é subscrita pelos oito deputados, incluindo o próprio Melo.

PGR PEDE A STF QUE ACABE COM “ATALHO” QUE LEVA GILMAR MENDES A SOLTAR PRESOS.

A desenvoltura como o Ministro do STF tem soltado réus presos em processos que não são da sua competência, levou a Procuradoria-Geral da República pedir que o STF defina os limites da competência do ministro Gilmar Mendes para decidir casos relacionados às operações Integração I e II. Não é à toa que o ministro Luis

GILMAR MENDES AGIU EM PROCESSO DE OUTRO MINISTRO

O relator dos processos ligados a essas apurações é o ministro Luís Roberto Barroso, mas Gilmar Mendes tem atropelado essa competência, e concedido extensões do Habeas Corpus, como no caso que soltou duas vezes o ex-governador Beto Richa. O coordenador da Lava Jato na PGR, José Adonis Callou de Araújo Sá, pediu que o plenário

GILMAR MENDES CONCEDEU HÁBEAS A QUATRO INVESTIGADOS

Gilmar concedeu habeas corpus a quatro dos investigados. Eles foram soltos após apresentarem pedidos diretamente ao ministro, sem percorrer as instâncias normais exigidas em qualquer processo, e solicitando a extensão do Habeas Corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa e outros no âmbito da Operação Rádio Patrulha.

PGR DENUNCIA O “ATALHO” PARA SOLTAR PRESOS

Para a Procuradoria Geral da República, a atuação do ministro Gilmar Mendes para soltar presos foi irregular, e houve atalho às regras de distribuição de processos no âmbito do STF e à competência dos demais tribunais que compõem o Judiciário, resultando na “flagrante supressão de instância”.

AS DESCULPAS DE PAULO GUEDES