O ABACAXI FICA COM O CONGRESSO

O STF sinalizou que acatará uma decisão do Congresso sobre a prisão após condenação segunda instância. Na Câmara, a tramitação da PEC 410/18 para restabelecer a prisão de condenados em segunda instância, voltou a tramitar com rapidez. A deputada catarinense Caroline De toni (PSL), relatora da proposta vai tentar incluir a votação do relatório favorável,

NO SENADO, PRESIDENTE É CONTRA

O presidente do Senado,Davi Alcolumbre (DEM) já antecipou que é contra a tramitação da PEC da prisão em segunda instância após condenação em segundo grau. A posição de Alcolumbre é compreensível: ele responde a dois inquéritos solicitados pelo Ministerio Publico federal, em relação a supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2014,quando se elegeu senador.

FÔLEGO PARA OS CONTRIBUINTES

Sucessivos anos de recessão,sufocaram empresários e contribuintes individuais, levando à inadimplência. Ao mesmo tempo em que o governo gaúcho lança um plano de refinanciamento de dívidas,o governo federal também confirma um Refis,com o nome de “MP do Contribuinte Legal”, a Medida Provisória 899/2019. As condições da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro são atrativas

APROVAÇÃO DA PEC PARALELA DE ESTADOS E MUNICIPIOS NO SENADO,DÁ ALENTO A GOVERNADORES E PREFEITOS.

A aprovação ontem pelo Senado da chamada PEC paralela da Previdência,que inclui estados e municipios nas novas regras de aposentadorias, dá um novo alento aos governos estaduais e municipais. Estes, têm grandes dificuldades politicas em aprovar textos desta ordem. A aprovação de uma PEC pelo Congresso – falta ainda a votação da Câmara – vai

A EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE DÃO PREJUÍZO

A possibilidade de extinção de municípios com até 5 mil habitantes,e com receita própria de até 10% prevista na PEC, vem sendo rechaçada por senadores e deputados. Mesmo diante da flagrante inviabilidade da manutenção destes municipios,com estruturas de prefeituras e camaras de vereadores, a maioria dos deputados gaúchos e os três senadores não querem perder

QUEM PAGA OS OUTROS 90% SOMOS NÓS!

Pensando bem, seria razoável manter um município cuja receita própria alcança apenas 10% das suas despesas, e que gera uma dependência de repasses da união e dos estados? Quem acaba pagando essa complementação de 90% são os cidadãos dos outros municípios,cujos recursos são desviados para cobrir o rombo e manter estes pequenos feudos eleitorais.

PROJETO QUE EXTINGUE MUNICIPIOS DEFICITÁRIOS,ACABA COM 20 MIL CARGOS DE SECRETÁRIOS E VEREADORES.

O novo pacote encaminhado pelo governo federal para que o Congresso Nacional faça a devida análise, tem o potencial de acabar com pelo menos 20 mil cargos de prefeitos,vices,secretários e vereadores, gerando uma economia excepcional para essas comunidades. A maioria desses municipios listados – menos de 5 mil habitantes – não consegue se manter sem

SÃO 769 MUNICIPIOS QUE DÃO PREJUÍZO

O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. 22% do total (1.253) abriga até 5 mil pessoas. A acentuada insuficiência fiscal é realidade para 43% das cidades (2.410), que têm 90% de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. São 769 os municípios que combinam os 2 critérios

PACOTE DO GOVERNO TEM TRES PROPOSTAS

As propostas apresentadas pelo governo federal para ajustar as contas públicas – tanto da União quanto dos Estados e municípios. O pacote, chamado de ‘Plano mais Brasil’, inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que foram entregues ao Senado Federal: – PEC emergencial, PEC do pacto federativo e PEC dos fundos públicos.