O STF sinalizou que acatará uma decisão do Congresso sobre a prisão após condenação segunda instância. Na Câmara, a tramitação da PEC 410/18 para restabelecer a prisão de condenados em segunda instância, voltou a tramitar com rapidez. A deputada catarinense Caroline De toni (PSL), relatora da proposta vai tentar incluir a votação do relatório favorável, na sessão de segunda-fira da CCJ. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).