O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) acompanha com interesse a decisão a ser tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a aplicação temporal da reforma trabalhista. O vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, anunciou que vai liberar até o início de agosto o julgamento sobre a data de aplicação da reforma. Ele é relator do processo que decidirá se as novas regras incluídas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se aplicam apenas aos trabalhadores contratados após 2017 – portanto, há sete anos, quando da promulgação da reforma – ou se também atingem os contratos vigentes na época. O atual deputado federal Ronaldo Nogueira conduziu como ministro do Trabalho no governo Michel Temer, toda a complexa negociação e os desdobramentos da elaboração da reforma, que oxigenou o mercado de trabalho, e aumentou a geração de empregos com carteira assinada em todo o País.

Decisão do TST ainda poderá ser reexaminada pelo STF

Dependendo da decisão a ser tomada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), a matéria poderá ainda sofrer reexame pelo Supremo Tribunal Federal, onde várias decisões da área trabalhista têm sido revistas pela Suprema Corte.  A divergência de entendimento do STF em relação ao TST não é inédita: o Supremo Tribunal Federal, em chamada pauta trabalhista, tem fixado teses de repercussão geral de diversos temas que até então já estavam consolidados por decisões do Tribunal Superior do Trabalho.