A deputada federal Franciane Bayer (Republicanos/RS) encaminhou ofício ao Governador gaúcho Eduardo Leite, solicitando a correção do valor de isenção do ICMS para a compra de veículos especiais para pessoas com deficiência. O valor permitido, de R$ 70 mil reais, não foi corrigido desde 2009,data da edição da lei, e hoje não é possível aos deficientes a compra de veículos adaptados. Na tribuna da Câmara, a deputada detalhou o que vem acontecendo:

“Graças à inflação e às crises econômicas, hoje esse valor está absurdamente defasado, quando se fala em veículos utilitários adaptados. Até 15 anos atrás, era possível comprar um veículo PCD com 70 mil reais, mas hoje, com esse valor, nós mal compramos um carro popular, que não serve para adaptação. Recentemente, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – aumentou o valor máximo do veículo PCD para 100 mil reais, mas com uma isenção proporcional e definida pelo Governo Estadual. Eu venho fazer um apelo aos 27 Governadores: vamos evoluir dos belos discursos para as boas práticas! Vamos avançar! Entendemos que é necessário, em primeiro lugar, que os Estados estendam a isenção integral para, pelo menos, os 100 mil reais previstos pelo Confaz.