Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.
Mais uma vez o STF age rápido,quando se trata de processos contra o governo Bolsonaro. Desta vez, despachou com rapidez,e dá tramitação acelerada a pedido do Partido Socialista Brasileiro, contra medida do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o imposto sobre a exportação de armas fabricadas no Brasil.
A medida foi suspensa pelo ministro Edson Fachin,o mesmo que abriu caminho para a anulação dos procesos contra o ex-presidiario Lula.
Mas a PGR advertiu que STF invade autonomia do Governo na questão do imposto sobre armas
A Procuradoria-Geral da República alertou em parecer protocolado no STF, que a eventual suspensão da medida do Governo federal que zerou o imposto sobre exportação de armas e munições para a América do Sul e Central, poderá configurar “avanço indevido sobre a autonomia administrativa do governo federal”.
O PSB – Partido Socialista Brasileiro protocolou no STF a ação para tentar derrubar resolução do governo Federal que zerou o imposto sobre exportação de armas e munições para a América do Sul e Central.
O Procurador Geral pede que o STF arquive a ação, assinalando que “a intervenção judicial em matéria de política pública é medida excepcional, sob pena de se transformar o Supremo Tribunal Federal em legislador positivo, ofendendo a separação de poderes”.