Relator da proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que vai modificar o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.

O anúncio foi feito na última audiência pública da comissão especial que analisa a PEC na terça-feira (28). Gilson Daniel concordou com sugestões feitas por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da PEC, destaca que a proposta tem o mérito de não mexer no Orçamento. Além disso, ressaltou que a PEC tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. A comissão especial reúne-se na próxima terça-feira (4).