PROPOSTA “PROFESSORES SEM PARTIDO” CUMPRE COM A CONSTITUIÇÃO

“Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos,” diz a nota dos membros do Ministério Público.

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