Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL.

O presidente da OAB gaúcha, advogado Leonardo Lamachia assinala o registro de 30 entidades e lideranças representativas do estado, que já ingressaram como Amicus Curiae na Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha que questiona o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A ação aponta que o acordo para a dívida gaúcha originalmente vigorava por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta, a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021. Lamachia destaca que o crescente apoio reforça a ação da Ordem: “Essa é a demonstração da relevância do debate trazido pela OAB/RS desde 2012. O apoio das autoridades e entidades reforça a ação da Ordem em prol da sociedade gaúcha. A OAB/RS cumpre seu papel institucional de representar os interesses da cidadania gaúcha”.