Parlamentares, que deixarão as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, divergem em propostas como alterações no STF e fim da reeleição no Executivo
Mesmo a um ano de deixarem os cargos de comando que ocupam no Congresso Nacional, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traçam planos e projetos para 2024, mas de olho num futuro que vai bem além. Ambos começam a cuidar também de suas sucessões nas duas presidências e, no meio do caminho, tem a eleição de prefeitos e vereadores, que consome tempo e esfria os trabalhos e as votações parlamentares.
Pacheco lista uma série de propostas que pretende colocar na pauta de votação do Senado e não economiza nas pretensões. O senador mineiro anunciou, em entrevista ao Correio em meados de novembro, que está no seu horizonte votar o fim da reeleição para cargos no Executivo. Ele também deseja pautar a emenda constitucional que limita e estabelece mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda quer criar um “filtro” para impedir que partidos com composição inexpressiva acionem a Corte para alterar leis e projetos aprovados no Congresso Nacional. O parlamentar chama de “cláusula de barreira” contra legendas nanicas.
Desse “pacote” de Pacheco, Lira não concorda com todas as propostas. O presidente da Câmara é contra mandato para ministros do STF e considera não ser hora de mexer com o direito de chefes dos Executivos de se reelegerem. Há convergência sobre impor restrições a pequenos partidos deajuizarem ação de grande vulto na Suprema Corte.
Lira quer priorizar outras temas, como a regulamentação da Reforma Tributária, um trabalho que, estima, vai ocupar boa parte do tempo neste primeiro semestre. E pretende mexer na reforma administrativa, para ele um “tema urgente”.
O presidente da Câmara ainda é cobrado por parlamentares que o elegeram que vote propostas de suas autorias, para mostrarem resultado nas bases eleitorais num ano importante para garantir eleição de prefeitos, que formam suas redes de apoio na tentativa de reeleição em 2026.