Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Guarani das Missões, Bertil Bolivar Nilson e Leonardo Estanislau Szivelski, da coligação “Um Novo Tempo” (PDT, PT e PTB) foram condenados pela disseminação de acusações mentirosas contra o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB) na página da coligação na rede social Facebook “PDT – Guarani das Missões” durante o pleito eleitoral de 2020. A juíza Suelen Caetano de Oliveira, da Comarca de Guarani das Missões, condenou os réus à retirada da notícia falsa da rede social e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura não conheceu o Agravo em Recurso Especial (AREsp nº 2371732 / RS (2023/0164219-5) interposto pelos réus, e determinou a baixa definitiva do processo ao TJRS .
Outro caso de condenação por notícia falsa contra Osmar Terra
Em outro julgamento, ocorrido a 4 de outubro, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu ganho de causa, por unanimidade, ao deputado Osmar Terra em processo semelhante movido contra Gerson Luiz Rodrigues, que igualmente havia publicado em seu perfil no Facebook notícia falsa sobre o parlamentar durante as eleições de 2020. A condenação impôs uma multa de R$ 30 mil, com correção monetária pelo IGP-M, a contar da data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da publicação da notícia na internet. O juiz relator, desembargador Eduardo Kraemer, destacou que “o exercício de liberdades, incluída a de expressão, traz consigo deveres e responsabilidades, especialmente, em certificar-se, a partir de indícios mínimos, de que aquilo que se deseja transmitir enquanto mensagem corresponde à verdade”.
Entenda o caso julgado pelo TJ-RS:
A acusação se baseava numa informação mentirosa publicada em 12 de fevereiro de 2020 pelo site Poder 360, onde imputava ao deputado Osmar Terra, irregularidades no Ministério da Cidadania que havia lhe custado o cargo de Ministro de Estado.
Em ambas as postagens, os réus haviam compartilhado a falsa notícia com as seguintes frases: “Fraude no Ministério da Cidadania pode derrubar Osmar Terra”, seguida do comentário, “Derrubou! Vc lembra porque o ministro foi demitido? Em outra postagem a notícia afirmava a existência de um desvio de R$ 50 milhões no Ministério da Cidadania, pasta comandada pelo parlamentar. Nos autos, a defesa de Osmar Terra comprovou que os fatos estavam relacionados com a “operação gaveteiro”, deflagrada pela Polícia Federal contra fraude em licitação ocorridas em anos anteriores no então Ministério do Trabalho, “sem relação alguma com o deputado Osmar Terra, que comandava outro ministério, sendo que as publicações foram motivadas para afrontar a honra e a reputação do parlamentar”.