Setor produtivo critica Medida Provisória que limita compensação do PIS/Cofins

Nos últimos dias, setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo federal, que mexe na sistemática do PIS/Cofins, trará problemas para a economia e a geração de empregos. O novo texto limita a compensação de créditos tributários e de créditos das empresas presumidos da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Jair Bolsonaro diz que MP 1227/24 “fere de morte o agronegócio”

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez um rápido histórico das medidas que adotou para reduzir impostos e a recomendação que deu ao PL no Congresso Nacional, para votar contra a MP 1227/24. Segundo Bolsonaro, “no nosso governo reduzimos ou zeramos impostos de milhares de produtos, como alimentos da cesta básica, medicamentos e combustíveis, facilitando, dessa forma, a vida dos consumidores. Com essas medidas tivemos deflação por 3 meses em 2022 e, mesmo assim, passamos a arrecadar mais, mês a mês.”

Segundo Bolsonaro, “a sociedade não aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, ferindo quase de morte o Agronegócio, entre outros setores”. Ele fez ontem este anúncio:
– Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara, deputado Altineu Côrtes e o senador Rogério Marinho no Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP.”