O prefeito Jairo Jorge participou do Dia D de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta quarta-feira (8). Na pauta dos encontros, uma série de temas importantes para o futuro de Canoas, nas áreas de transporte público, educação, saúde e desenvolvimento social. Entre os compromissos na Capital Federal, reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e com demais parlamentares. Jairo Jorge é vice-presidente de Relações Internacionais da FNP.

PEC dos gastos com educação
Um dos assuntos tratados pelo prefeito foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)13/2021, que isenta os gestores públicos de responsabilidade por não aplicar os percentuais mínimos de gastos na área de Educação em 2020 e 2021, devido à pandemia, além de assegurar os recursos para os próximos dois anos. A proposta, que foi discutida durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é vista como uma alternativa temporária, considerando que, caso não seja aprovada, os prefeitos serão punidos pela não aplicação, e os recursos que deveriam ser destinados à Educação, seriam aplicados em outras áreas.

O prefeito Jairo Jorge lembra que as despesas serão impactadas pela inflação e que as entidades da Educação precisam compreender o momento histórico que os municípios passaram nos últimos dois anos. “Se nós não fizermos nada, R$ 15 bilhões vão para a lata do lixo, serão retirados da Educação. E, neste momento, este valor é fundamental para resolver o déficit de aprendizagem em que os alunos se encontram em razão da pandemia”, destacou. A proposta, que já foi aprovada em segundo turno pelo Senado no dia 21/9, prevê que os recursos não investidos em Educação, neste biênio, possam ser feitos até 2023.