O governador Eduardo Leite disse ontem que deseja compartilhar com o povo gaúcho a decisão de rever a tabela modal do ICMS, como forma de garantir nós próximos 25 anos, uma receita adicional de R$ 100 bilhões.
Para isso, explicou, remeteu a proposta para a Assembleia Legislativa, para que os deputados, que representam o povo gaúcho, compartilhem dessa decisão. Além de outros argumentos que justificariam o reajuste de 17% para 19,5%, o governador lembrou que o texto da Reforma Tributária que será votada pela Câmara, prevê que a receita dos próximos cinco anos decidirá o repasse da União para estados e municípios nos 50 anos seguintes. O governador avalia que a rejeição do projeto pelo legislativo, levará a um corte nos investimentos em estradas, saúde, educação e segurança, nos incentivos fiscais, e até mesmo a possibilidade de atraso nos salários dos servidores.
Sem temor de impacto político negativo
O governador minimizou o eventual impacto politico negativo do movimento de federações empresariais que se opõem ao aumento do ICMS. Segundo ele, “essa alíquota, por exemplo, não será cobrada no caso da indústria. O que ela paga na energia, se credita na produção”. No ponto de vista do orçamento doméstico, “os itens que serão afetados, chegam a 25%, como gás de cozinha, combustível e cesta básica. Assim, apenas 1/4 do orçamento doméstico terá impacto com o aumento de 17 para 19,5%”. Eduardo Leite não teme por esta razão, o anunciado prejuízo político, lembrando que “essas entidades apoiaram o meu adversário na última eleição”.
Mais concursos e reajuste de salários na segurança
O governador anunciou que os recursos extras garantirão os investimentos na segurança, saúde e educação nos próximos anos. Mencionou especificamente a necessidade da realização de concursos públicos, além da reestruturação de carreiras na segurança pública, e reajustes nos salários. Segundo Eduardo Leite, “todos os governos nos últimos anos entregaram efetivo policial menor do que receberam. Foi sempre caindo. O estado, chegou a ter 30 mil policiais militares, tem hoje 16 mil, foi sempre reduzindo. O nosso governo é o primeiro que não deixou cair. Nós estamos repondo todos os anos alguma parte dos que se aposentaram. Só que o pessoal da segurança pública tem nos alertado que precisamos reforçar o efetivo policial. Tenho estudos na minha mesa indicando que é preciso não apenas repor, mas aumentar o efetivo policial face as novas demandas”. Leite mencionou ainda a necessidade de revisão salarial dos funcionários, para se antecipar a eventuais greves e pressões que possam impactar a sociedade.