Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre a criminalização da posse ou porte de qualquer quantidade de droga foi apresentado na ultima terça-feira (4). O relatório elaborado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) endossa a constitucionalidade da PEC. Ele argumenta que tanto quem vende quanto quem compra drogas deve ser considerado criminoso, a fim de evitar desequilíbrios no sistema e desincentivar o mercado ilícito de entorpecentes. O médico e deputado federal Osmar Terra (MDB) defende que o tema seja resolvido pelo Congresso: “Isto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional que representa a população, o Supremo não representa a população é para julgar detalhes constitucionais”.

Ele adverte que mais de 80% da população é contra a liberação das drogas: “Então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento”. Terra quer pressa no processo e sugere que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto:

“Somente a PEC 45 impedirá que o Supremo Tribunal Federal ‘legisle sobre o assunto’, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. O Senado aprovou essa PEC, já é um passo muito grande, mas a Câmara tem que aprovar o quanto antes.”