O prefeito de Porto Alegre, o tucano Nelson Marchezan Júnior, que já enfrenta um processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores, agora se vê às voltas com uma denúncia de crime eleitoral que poderá cassar sua candidatura pela Justiça Eleitoral. A iniciativa partiu da coligação Estamos Juntos, Porto Alegre que  ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral após narrar que “uma servidora da prefeitura de Porto Alegre ter sido flagrada neste mês, durante o horário de expediente, distribuindo brindes do chamado kit bebê, juntamente, com propaganda eleitoral do prefeito e candidato à reeleição NELSON MARCHEZAN JR. e do vereador MOISÉS BARBOZA, o que é caracterizado como crime eleitoral, de acordo com lei.”

De acordo com a denúncia, “a servidora publicou fotos da entrega dos materiais no seu perfil pessoal do Facebook, comprovando a irregularidade. As imagens foram feitas por uma fotógrafa que também atua na prefeitura.”

Justiça Eleitoral já interviu no caso

No dia 31, a juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini, da 158a Zona Eleitoral, já havia deferido a suspensão da entrega dos chamados “Kits Bebês” , determinando então “que se tomem providências quanto às postagens das redes sociais da servidora LIA BERNAU e TAINÁ VIDAL, esposa do candidato NELSON MARCHEZAN.” Na decisão, a juíza narra que os kits foram entregues “por servidores municipais, pela esposa do candidato à reeleição a Prefeito, concomitante com entrega de propaganda eleitoral dos candidatos requeridos”.

A distribuição de brindes é tão grave, de acordo com a legislação eleitoral,  que aquele que desrespeitar esta norma fica sujeito à cassação do registro da candidatura, do diploma ou do mandato, acaso eleito. Tal distribuição é considerada crime eleitoral, pois é considerado uma compra de votos, constituindo uma captação ilícita de sufrágio.