A população canoense tem oportunidade de regularizar as transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 3% para 1,5% – para os chamados contratos de gaveta. O desconto segue até 30 de novembro para valores de até R$ 1 milhão.

Com a iniciativa, é possível transferir, regularizar e escriturar seu imóvel. O registro da transmissão garante os direitos do proprietário. “Regularizar os contratos de gaveta possibilita posse ao proprietário, além de evitar eventuais penhoras ou cobranças em nome do vendedor”, explica o secretário municipal da Fazenda, João Portella. Após avaliação da documentação e do imóvel pela Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, o pagamento para garantir o desconto deve ser feito à vista.

Atendimento

Os contribuintes podem solicitar a guia de ITBI com redução de alíquota para transferir, regularizar e escriturar seus contratos imobiliários na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Frei Orlando, 68, no Centro, das 8h às 18h. O atendimento também pode ser feito de forma on-line no Portal da Receita Canoas Atende pelo site https://sistemas.canoas.rs.gov.br/demandas/publico, na opção ITBI.

Documentação necessária para cada transação:

– Guia de ITBI preenchida (modelo disponível no Portal da Fazenda)
– Matrícula do imóvel
– Documento de identificação do adquirente
Outras documentações conforme o tipo de transmissão:
– Na compra e venda com financiamento realizado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), contrato deverá ser apresentado
– Usucapião por decisão julgada: sentença judicial
– Usucapião por decisão extrajudicial: ata notarial
– Adjudicação: carta de adjudicação ou sentença judicial
– Arrematação: carta de arrematação