O projeto de lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS) que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3066/25. Relatora, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE)

Na justificativa, Osmar Terra afirma que a proposta busca preencher lacunas legislativas decorrentes do avanço da inteligência artificial e outras ferramentas digitais.