OAB já tem 30 entidades apoiando ação contra renegociação da divida do RS
Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL. O presidente da OAB gaúcha, advogado Leonardo Lamachia assinala o registro de 30 entidades e lideranças representativas do estado, que já ingressaram como Amicus Curiae na Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha que questiona o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida do
Alexandre Garcia lembra a Constituição: “todos são iguais perante a lei”
Leia a coluna de Flavio Pereira no jornal O SUL. O jornalista Alexandre Garcia lembrou ontem o artigo 5º da Constituição do Brasil, que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” para lamentar o continuado desrespeito a este e a outros enunciados, citando ainda o artigo 2° da Carta: