CONGRESSO PODE ACABAR COM DELAÇÃO E PRISÃO PREVENTIVA

Relator do projeto que altera o Código Penal,o deputado João Campos (PRB-GO) antes de concluir o trabalho,que deve ser votado em agosto pela Câmara dos Deputados, recebe pressões para mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após

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MINISTÉRIO PÚBLICO DIVERGE DAS MUDANÇAS

Diferentemente dos autores destas mudanças na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação Lava-Jato,e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013.

A POLÊMICA DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Embora a liberação de emendas parlamentares nas últimas semanas pelo presidente Michel Temer venha merecendo críticas,uma comparação com períodos anteriores apresenta algumas surpresas. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso,a liberação de emendas parlamentares é utilizada como ferramenta para consolidar o apoio da base parlamentar na Câmara e no Senado. Como efeito de comparação, enquanto Michel

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MAIS UMA RODADA PARA NEGOCIAR A DÍVIDA

O governador José Ivo Sartori vai a Brasília mais uma vez,esta semana. Na quinta-feira, uma nova rodada de negociações pretende acelerar uma saída na busca de garantias para a adesão do Rio Grande do Sul ao programa de Recuperação Fiscal. Estas garantias são fundamentais para a viabilidade do acordo.

FÔLEGO NAS FINANÇAS

O objetivo principal buscado pelo governo gaúcho no acordo,será sem dúvida o fôlego de 36 meses no pagamento da dívida,o que representará uma economia de R$ 3,6 bilhões. Uma estimativa otimista projeta a finalização do acordo para o mês de outubro.