Principal foco de instabilidade juridica do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento do Tema 1.102, que trata da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento começou no último dia 23, mas foi adiado. Com isso, a expectativa de aposentados incluírem todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria, como decidido por 6 votos a 5 em plenário vitrual, foi mais uma vez postergada.

De um lado, os segurados requerem o direito de escolher a melhor forma de cálculo da aposentadoria para quem contribuiu antes de 1994 e, por outro, a Previdência faz cálculos de um impacto bilionário, não comprovado, segundo especialistas em Direito Previdenciário, aos cofres da União. Não há uma cifra definitiva: associações de aposentados falam em R$ 2,7 bilhões e R$ 5,5 bilhões; o governo oscila entre uma cifra de R$ 46,4 bilhões, em dez anos, a R$ 360 bilhões em 15 anos.