O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) comentou a decisão do STF que permitiu a possibilidade de desapropriação de terras produtivas, ao interpretar dispositivos da Lei da Reforma Agrária (8.269/2023) que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social, no julgamento da ADI 3.865 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada em 2007 pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Para o senador Heinze, “a Suprema Corte brasileira resolveu, por unanimidade, permitir desapropriação de terras produtivas. A brecha aberta pelo STF coloca em risco a produção rural, gera insegurança jurídica e flexibiliza o direito à propriedade. É inaceitável. Utilizarei todos os recursos legislativos para reequilibrar as relações entre Estado e campo.” o senador questiona diante desta decisão:

“O Brasil caminha em direção ao comunismo?”