Senador Lasier Martins cobra andamento dos processo de impeachment contra ministros do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou e apresentou em plenário nesta quarta (23) questão de ordem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para questionar a omissão dele diante de dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade e que chegaram à Casa nos últimos anos. “Essa matéria é um clamor nacional”, disse.

Ele lembrou que o Senado tem a competência constitucional para receber, ou não, as denúncias contra os juízes do STF. Mas, na prática, o presidente do Senado vem solicitando recorrentemente parecer da Assessoria Técnica ou Advocacia do Senado, que tem apenas teor opinativo, sem entrar no mérito. “Esses pareceres deveriam ser submetidos à Mesa e não servir de base para o presidente arquivar denúncias de forma monocrática. A competência para processar e julgar esses crimes é do Senado”, protestou.

Alcolumbre disse a Lasier que responderá “oportunamente” à questão, sendo rebatido em seguida pelo senador gaúcho: “temos visto que oportunamente aqui tem significado nunca”.

Para Lasier, ao presidente do Senado cabe só verificar requisitos formais para pedidos de impeachment e que, por isso, a postura de Alcolumbre “afronta normas e não tem amparo legal”. “No contexto atual, a Mesa jamais conseguirá se pronunciar a respeito de nenhuma denúncia, pois simplesmente não será chamada”, sublinhou.

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