Os invasores de propriedades urbanas e rurais no Rio Grande do Sul ficam impedidos de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como a nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta.

Este é o teor do projeto protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos). Victorino explica que “as sanções se estendem, ainda, aos invasores ou ocupantes das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado”.

O propósito, segundo ele, é o de “restringir ações que hoje se multiplicam pelo país e em nosso estado também, e impedir que essas pessoas que invadem propriedades, se beneficiem de programas sociais, de dinheiro público, do dinheiro do trabalhador, que através de seus impostos, mantêm esses programas sociais e a própria máquina pública”.