O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento da Corte sobre a descriminalização do porte pessoal de drogas. Ele terá 90 dias para analisar o tema antes de devolver o processo ao plenário.

 

O julgamento está com 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. A presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto apesar do pedido de vista de Mendonça e votou na sessão desta 5ª feira (24.ago.2023) pela descriminalização….

Eis os votos dos ministros até o momento: a favor da descriminalização da maconha: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. contra a descriminalização: Cristiano Zanin A ação julgada pela Corte questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas….