O feitiço começa a virar contra o feiticeiro. No momento em que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, senadores e especialistas são unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343, 2006). O tema foi abordado em sessão temática no Plenário do Senado, e evidenciou as manifestações contrárias aos votos já proferidos pelos ministros da Corte até o momento.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já tinha se colocado contra a discussão do tema pelo STF, o assunto é complexo, transversal e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema. Segundo ele, o Congresso reúne a competência para ouvir todos os Poderes e a sociedade civil.

Julgamento no STF foi suspenso a pedido do ministro André Mendonça

Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista no julgamento da Corte sobre a descriminalização do porte pessoal de drogas. O ministro agora terá 90 dias para analisar o tema antes de devolver o processo ao plenário.